Política de reembolso

Condições e Termos de Compra – Aplicáveis exclusivamente em compras realizadas em www.uniformept.com

Cancelamento de Encomenda
O Cliente pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso total das quantias pagas. Após a receção da encomenda, o Cliente poderá exercer o seu direito de livre resolução, conforme previsto na legislação aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Cancelamento Automático por Não Pagamento
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias após a confirmação da mesma implicará o cancelamento automático da encomenda.

Cancelamento por Erro Técnico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, com as alterações dos Decretos-Leis n.º 62/2009, de 10 de Março e n.º 46/2012, de 29 de Agosto, relativos ao comércio eletrónico, a Uniforme reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda caso ocorra erro de programação, defeito de funcionamento nos sistemas informáticos, ou se a proposta contratual chegar ao Cliente com informações erradas que afetem elementos essenciais do contrato.

Trocas e Devoluções (Resolução do Contrato)
De acordo com a nossa Política de Satisfação ao Cliente e com a legislação em vigor, o Cliente pode proceder à troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de receção da encomenda, sem a necessidade de indicar o motivo e sem custos adicionais.

Direito de Livre Resolução
O Cliente pode resolver o contrato sem custos no prazo de 30 (trinta) dias após a receção dos produtos. O prazo começa a contar no dia seguinte ao da entrega, ou, caso tenha encomendado vários artigos em uma única encomenda, no dia da receção do último item.

Exercício do Direito de Livre Resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar à Uniforme a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio ou e-mail). Também pode preencher o formulário de resolução disponível no site, após o que a Uniforme enviará uma confirmação de receção no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Reembolso
Após a resolução do contrato, a Uniforme procederá ao reembolso total das quantias pagas, incluindo custos de entrega (exceto custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de envio mais cara). O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação da resolução, utilizando o mesmo método de pagamento escolhido pelo Cliente.

Devolução de Produtos
O Cliente deve devolver os bens à Uniforme sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a resolução do contrato. A devolução será considerada dentro do prazo se os produtos forem enviados antes de o prazo expirar. O Cliente assume os custos de devolução dos bens.

Condições para Troca ou Devolução
Para proceder à troca ou devolução, o Cliente deve garantir que os artigos estão em perfeito estado, com a embalagem original completa e acompanhados da fatura. Não aceitamos trocas ou devoluções de artigos personalizados ou feitos sob encomenda, nem de produtos que apresentem sinais de uso que não correspondam ao manuseio normal em loja.

Inspeção do Produto
O Cliente tem o direito de inspecionar os produtos com cuidado, tal como faria numa loja física. Contudo, o Cliente pode ser responsabilizado por qualquer depreciação do bem caso a manipulação ultrapasse o que é normalmente permitido para uma simples inspeção.

Reembolso por Multibanco
Caso o Cliente tenha realizado o pagamento por Multibanco, será solicitado que forneça um NIB para facilitar o reembolso. O reembolso será processado após a verificação do estado dos produtos devolvidos.

Processo de Troca
Para realizar uma troca, o Cliente deve primeiro entrar em contato com o Apoio ao Cliente da Uniforme. A troca só será realizada após a comunicação e acordo sobre o processo, sendo necessário o envio do produto com a embalagem original.

**Responsabilidade da Uniforme
A Uniforme reserva-se o direito de recusar artigos que não cumpram com as condições mencionadas acima ou que sejam devolvidos fora do prazo estipulado.